1. Operador e aceitação
Estes termos regulam a utilização da United Lab, explorada por United Lab, projeto digital operado em Portugal por empresário em nome individual. A criação de conta, candidatura ou publicação de uma oportunidade implica a aceitação das regras aplicáveis.
2. Serviço
A United Lab disponibiliza ferramentas para apresentar oportunidades, selecionar participantes, gerir convites, presenças, entregas e direitos de utilização. Cada marca continua responsável pela veracidade do briefing, segurança do evento, pagamentos, produtos, serviços e restantes compromissos assumidos.
3. Relação entre as partes
Creators e marcas atuam por conta própria. A utilização da plataforma não cria contrato de trabalho, sociedade, exclusividade ou representação, salvo acordo escrito separado.
4. Contrapartidas e obrigações fiscais
Pagamento, produto, experiência, despesas e prazos devem ser apresentados antes da candidatura e confirmados pelas partes. Cada utilizador é responsável pelas suas obrigações fiscais, contributivas e de faturação.
5. Cancelamentos, presença e conduta
Cancelamentos devem ser comunicados logo que possível. Faltas injustificadas, informação falsa, assédio, conteúdo ilícito ou utilização abusiva podem originar suspensão, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.
6. Conteúdo e direitos
A autoria permanece com o creator, salvo cessão expressa. Qualquer licença da marca deve indicar canais, território, duração, possibilidade de edição, publicidade paga e remuneração. O silêncio ou a simples participação num evento não transfere direitos.
7. Contas e segurança
O utilizador deve fornecer informação correta, proteger a palavra-passe e comunicar acessos não autorizados. A plataforma pode validar perfis profissionais e conservar registos necessários à segurança e defesa de direitos.
8. Responsabilidade
A United Lab adota medidas razoáveis de continuidade e moderação, mas não garante a concretização de candidaturas, disponibilidade de eventos ou desempenho de terceiros. Nada limita direitos imperativos legalmente aplicáveis.
9. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas e dos mecanismos de resolução alternativa indicados na página de Reclamações.